Sindicarne - Goiás

UE anuncia na OMC que não irá adiar lei antidesmatamento

Apesar de pressão internacional, bloco europeu reitera que manterá a data de vigor da EUDR para 30 de dezembro deste ano. Contêineres de café, cacau, carne bovina, borracha terão de passar por georreferenciamento para entrada na Europa

A União Europeia (UE) anunciou na Organização Mundial do Comércio (OMC) que não vai adiar a aplicação da sua lei antidesmatamento, rejeitando a pressão de países exportadores agrícolas, como o Brasil. Essa posição poderá resultar num grande confronto na cena comercial internacional no ano que vem. Em reunião do Comitê de Agricultura, que terminou na quinta-feira, a UE foi bombardeada por críticas.

 Mas desafiou o clamor dos exportadores e insistiu que a legislação (EUDR, no jargão comunitário) entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano e “qualquer adiamento exigiria uma mudança legislativa”, algo que ‘não atingiria nosso objetivo de fornecer previsibilidade legal para as operadoras o mais rápido possível’. Usando essa lógica jurídica, a UE enfatizou que está “concentrada em garantir que todos os elementos necessários para a implementação do regulamento estejam prontos a tempo, incluindo a orientação para operadores econômicos e estados membros, bem como os sistemas de TI”.

 A lei da UE, portanto prevista para entrar em vigor dentro de três meses, visa proibir acesso ao mercado comunitário de seis commodities – carne bovina, soja, café, óleo de palma, madeira e cacau, além de seus derivados – produzidas em zonas desmatadas após o final de 2020. O Brasil é um dos maiores fornecedores para a UE da maioria dos produtos atingidos pela legislação, que correspondem a mais de 30% das exportações brasileiras para o mercado europeu. A lei tem potencial de dano elevado no comércio para a Europa a partir de 2025.

 No Comitê de Agricultura da OMC, a UE continua tendo de responder a uma série de reclamações dos parceiros. O bloco comunitário argumentou que seu regulamento visa combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, abordando especificamente o desmatamento ligado ao consumo da UE. “Não se trata de uma proibição comercial”, insistiu a UE, explicando que a rastreabilidade por meio de geolocalização será exigida para todos os embarques, tanto importadas quanto exportadas da UE. Contra a acusação de unilateralismo, a UE diz acreditar que sua legislação antidesmatamento está “em conformidade” com seus compromissos com a OMC e outros acordos comerciais.

 O sistema classificará os países com base em uma abordagem de avaliação de risco em três níveis. Os operadores e comerciantes serão responsáveis por garantir que suas commodities sejam livres de desmatamento e estejam em conformidade com os requisitos. A resposta da UE no Comitê de Agricultura da OMC ocorre num contexto de crescente pressão. Na semana passada, a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, pediu para Bruxelas ‘rever’’ sua legislação, diante dos riscos de entravar o comércio das commodities. Semana passada, em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou que faria lobby junto a líderes europeus também pela suspensão da medida – certamente recebendo um não, a se julgar pelo que os europeus anunciaram na OMC na quarta-feira, em reunião fechada. No Comitê de Agricultura, o Brasil colocou igualmente mais pressão, em questões aos europeus copatrocinadas pela Indonésia, Argentina, Peru, Paraguai, Colômbia e Nigéria. A reunião do Comitê de Agricultura terminou na quinta-feira. E parece claro que países produtores não hesitarão em abrir disputa contra a UE, e mesmo impor medidas retaliatórias, se os europeus não flexibilizarem sua lei. O custo reputacional trazido pela lei é muito alto.

Valor Econômico

Publicação: Portal Abrafrigo

Adaptação: Imprensa Sindicarne Goiás