Sindicarne - Goiás

França é o primeiro país a proibir termos ligados à carne em rótulos plant-based

Empresas que não usam proteína animal não podem usar as palavras “bife”, “presunto”, e “costeleta”, entre outras, em seus produtos. Texto atende a demanda de frigoríficos e indústrias de derivados de carne, que alegam que esses rótulos confundem e enganam os consumidores

O governo francês publicou decreto especificando a lista de nomes que empresas plant-based não podem usar para rotular seus produtos, incluindo, entre muitos outros, “bife”, “presunto” e “costeleta”. O texto atende a demanda de frigoríficos e indústrias de derivados de carne, que alegam que esses rótulos confundem e enganam os consumidores. 

O mesmo pleito é feito no Brasil. A França havia publicado um decreto sobre os rótulos em junho de 2022. Mas depois o governo decidiu consultar o Tribunal de Justiça Europeu sobre a compatibilidade da proibição com os demais países da União Europeia. Agora, mesmo sem respostas do Tribunal, o governo renovou o decreto. Ficou determinado que os nomes de produtos derivados de carne não podem ser usados para descrever, comercializar ou promover produtos plant-based. 

As empresas têm três meses para se adaptar e o não cumprimento do regulamento pode gerar multas de até 7,5 mil euros. No Brasil, não há regulamentação para a categoria plant-based. O assunto tem sido discutido entre o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2020. 

Ambos já realizaram consultas públicas, sendo a última entre julho e outubro de 2023, sobre o tema, mas nenhuma resolução foi divulgada. Em nota de divulgação da consulta pública, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do ministério havia declarado que a tendência era que esses alimentos feitos a partir de proteínas vegetais sejam denominados como “análogos” aos de proteína animal.

Valor Econômico