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Reforma tributária: inclusão das carnes na cesta básica pode baixar preços, mas não de imediato

Analistas ouvidos pela reportagem acreditam que, se vier, o efeito para a inflação será gradativo. Foram incluídas as proteínas de origem animal, sal e queijo no texto que agora seguirá para o Senado

A inclusão das carnes na cesta básica desonerada, no projeto de regulamentação da reforma tributária, pode reduzir os preços da proteína ao consumidor final, mas não de imediato. Analistas ouvidos pela reportagem acreditam que, se vier, o efeito para a inflação será gradativo. A medida foi aprovada ontem (10/7), em votação na Câmara dos Deputados, com o apoio de 477 parlamentares, após lobbys do governo federal e da indústria frigorífica. 

Foram incluídas as proteínas de origem animal, sal e queijo no texto que agora seguirá para o Senado. No caso das carnes, a economista-chefe de Brasil na Galápagos Capital, Tatiana Pinheiro, ressaltou que o produto já é isento de tributos federais. São tributadas apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 7% a 15% nos Estados. “A isenção de tributos da reforma tributária sobre carne daria impacto entre 25 pontos-base (pbs) a 30pbs, considerando o atual peso de carnes no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). 

Mas a transição dos tributos atuais para a nova forma de tributação de consumo se inicia em 2026. Logo, o impacto da isenção de carnes não tem efeito imediato na inflação”, explicou. André Braz, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que, geralmente, toda redução de imposto pode ajudar a baratear o preço de um determinado produto, mas existem vários efeitos que podem se sobrepor a isso. Para o especialista, existe a expectativa de que o consumidor final seja beneficiado com uma mudança tributária nas carnes.

 No entanto, outros fatores contribuem para que os valores da proteína fiquem pressionados, como o ciclo de alta oferta de gado na pecuária, aumento na oferta de carne, e a queda nos custos de produção com insumos usados na ração animal, o milho e o farelo de soja. “Então, eu acho que só daqui a um ano a gente vai ter condição de saber o quanto o consumidor vai ser beneficiado por essa redução de imposto. Ela não vai acontecer da noite para o dia, vai levar um tempo ainda. E vai ser difícil filtrar exatamente a razão da queda da carne, com outros fenômenos acontecendo em paralelo”, disse Braz. 

Por outro lado, o economista avalia que há também a possibilidade de elevação nos preços da proteína motivada pelo aumento nas exportações, visto que o elevado patamar do dólar torna o produto brasileiro mais atrativo no mercado internacional. Em uma visão mais pessimista, Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, disse que é impossível ter a garantia de que os valores da carne vão cair em função da desoneração pela cesta básica. “O produtor pode se apropriar dos ganhos da isenção, aumentando seus resultados e lucros, e não necessariamente repassar ao consumidor o ganho com a isenção”, afirmou. Para Salto, a garantia de um efeito direto ao consumidor de baixa renda viria com o repasse no valor do imposto, por meio do chamado “cashback”, ou aumentando transferência de renda, de fato, “que é o mais eficiente”. 

Representante dos frigoríficos produtores de aves e suínos, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que a aprovação pela Câmara da inclusão das carnes na cesta básica evita altas futuras de preço, diante do provável acréscimo de custos tributários que ocorreriam em uma eventual inclusão destas proteínas em outras modalidades de contribuição da Reforma. “Isso evitará os aumentos que deveriam ocorrer ao longo do processo de transição dos sistemas que começarão em 2028 e terminarão em 2033”, explicou. Fora os efeitos para o setor de carnes, há ainda o impacto para outros segmentos. “Quando você concede uma benesse como essa para um setor específico, todos os outros pagam a conta. A alíquota geral do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) terá de ser mais elevada, onerando toda a sociedade”, pontuou Salto, da Warren.

Globo Rural